do ABC Digital
Autor do requerimento de convocação da audiência pública de agradecimento pela solidariedade à Santa Catarina realizada na Câmara, o deputado Paulo Bornhausen (DEM) defendeu “governos mais agéis e sociedade mais organizada” para se defender das consequências das modificações climáticas.
Ele agradeceu ao presidente Lula -” diligente ao assinar uma medida provisória referente a SC” – e ao ministro Geddel, mas cobrou mais:
– Nós sempre esperamos mais, e nós sempre precisamos de mais. Nós não conseguimos ficar acomodados.Esse é o nosso grande desafio e esse desafio ainda não está completo, ainda não está de toda forma preenchido. Mesmo a resposta tendo sido, nos três níveis, a mais rápida possível, ela ficou muito distante daquilo de que precisamos, mas muito distante mesmo.
Bornhausen defendeu mais empenho do Congresso Nacional e registroumo encaminhamento de três projetos dirigidos aos profissionais da Defesa Civil. Um que dispôe sobre a transformação da Defesa Civil em carreira de Estado; o segundo que propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Civil, um fundo permanente para prevenção das catástrofes e atendimento às vítimas e um terceiro visa a diminuição da burocracia por meio daquilo que muito bem estabelece o Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova.
– Não é possível que o ministro da Integração Nacional e a Defesa Civil Nacional dependam de uma medida provisória para atender unidades da Federação. É necessário que seja feito um trabalho continuado, orçamentado e, ao longo do tempo, planejado. Precisamos inverter a lógica dos recursos, de modo que, ao passarem por emergências e calamidades, os prefeitos recebam os recursos imediatamente e, ao mesmo tempo, disponham de prazo para apresentar os gastos, porque, no momento da tragédia, nos dias em que ela acontece. É impossível aos servidores da Prefeitura elaborar um plano de gastos e enviá-lo a Brasília, mesmo que seja o mais simples do mundo, mesmo que seja enviado por fax, e isso porque esses servidores estão trabalhando do lado de fora, atendendo famílias e pessoas que perderam seus entes queridos, que enfrentam dificuldades enormes e extremas.
Bornhausen explicou também que o seu terceiro projeto muda esse jogo: “o prefeito faz o pedido formal, recebe os recursos rapidamente e, 30 dias depois, presta contas. Que sejam preenchidos os Reletórios de Avaliação de Danos – Avadans e todos os demais formulários importantes para o bom uso do dinheiro público, mas que se salvem as vidas com rapidez. Essa é a questão”.
Passado um ano do episódio, Bornhausen lembrou que a sessão destinava-se ao agradecimento “de coração a quem nos ajudou”, mas deixou claro que “não irá permitir que o que aconteceu seja esquecido, porque Santa Catarina precisa se proteger, e o Brasil tem essa obrigação com o nosso Estado. Não há como negligenciar isso, há que se fazer a parte do Governo Federal e a dos Governos Estaduais e Municipais. Vamos em frente com essa questão”.